Saúde mental: por que esse tema chegou à Diretoria

Fernanda Souza

Consultora Especialista em Governança Corporativa e Saúde no Trabalho na RRA_

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A inclusão expressa dos riscos psicossociais no escopo da NR-1 reposicionou a saúde mental no centro da agenda empresarial. O que antes era tratado como iniciativa de bem-estar ou pauta restrita ao RH passa a integrar o núcleo da conformidade regulatória, com reflexos jurídicos, previdenciários e financeiros concretos.

Com a atualização promovida pela Portaria MTE nº 1.419/2024, as organizações passaram a ter o dever formal de identificar, avaliar e gerenciar fatores de risco relacionados à organização do trabalho, incorporando-os ao Programa de Gerenciamento de Riscos. Não se trata de ampliar benefícios ou adotar soluções pontuais, mas de estruturar diagnóstico técnico, registros documentais consistentes, plano de ação e monitoramento contínuo. A fiscalização tende a olhar menos para iniciativas isoladas de bem-estar e mais para a consistência da estrutura de gestão.

A dimensão previdenciária torna o tema ainda mais sensível. O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) pode estabelecer presunção de vínculo entre determinadas doenças e a atividade econômica da empresa, resultando no enquadramento do benefício como acidentário. Esse enquadramento influencia o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que pode majorar a alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (RAT). Em termos práticos, maior incidência de afastamentos relacionados ao trabalho tende a gerar aumento progressivo de encargos sobre a folha.

Embora o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) seja financiado principalmente por contribuições ao PIS/Pasep, o crescimento dos afastamentos por transtornos mentais pressiona o sistema previdenciário como um todo e amplia a pressão sobre empresas com indicadores críticos. A tendência regulatória é clara: riscos psicossociais deixaram de ser tema periférico.

Há também o componente econômico da produtividade. Estudos da Harvard T.H. Chan School of Public Health e análises publicadas na Harvard Business Review indicam que programas estruturados de saúde no trabalho podem gerar retorno financeiro relevante, com estimativas recorrentes entre duas e quatro vezes o valor investido. A redução de afastamentos, a mitigação do presenteísmo e a diminuição da rotatividade impactam diretamente a eficiência da folha e a estabilidade operacional. 

Sustentabilidade empresarial e saúde organizacional caminham juntas. Ambientes marcados por metas desproporcionais, falhas estruturais de comunicação ou liderança despreparada tendem a produzir desgaste contínuo, queda de desempenho e maior litigiosidade. A cultura passa a ser variável de risco.

A intensificação das fiscalizações prevista para 2026 apenas consolida um movimento já em curso. Empresas que antecipam a estruturação de seus programas reduzem exposição jurídica e ganham previsibilidade financeira. Aquelas que tratam o tema como agenda secundária assumem volatilidade de custos e riscos acumulados.

A NR-1 sinaliza uma mudança estrutural: saúde mental é elemento de governança e componente de sustentabilidade do negócio. Quando tratada com método e integração estratégica, protege margens, fortalece reputação e sustenta desempenho no longo prazo.