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Direito do Trabalho
NR-1: os 90 dias após a entrada em vigor não são uma prorrogação
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou novos materiais orientativos sobre a aplicação da NR-1, com foco no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e na inclusão dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
RRA_
22 de mai.2 min de leitura
Saúde mental: por que esse tema chegou à Diretoria
A inclusão expressa dos riscos psicossociais no escopo da NR-1 reposicionou a saúde mental no centro da agenda empresarial. O que antes era tratado como iniciativa de bem-estar ou pauta restrita ao RH passa a integrar o núcleo da conformidade regulatória, com reflexos jurídicos, previdenciários e financeiros concretos.
RRA_
31 de mar.2 min de leitura
Relações de Trabalho x Consentimento: A necessidade de uma análise holística entre proteção de dados e o direito do trabalho.
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a improcedência de ação ajuizada por um Sindicato, sob o fundamento de violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Vanessa Nascimento Cardoso
12 de jun. de 20256 min de leitura
TRT-4 Decide: Uso de Geolocalização como Prova de Jornada é Ilegal Sem Consentimento
TRT-4 decide que uso de geolocalização sem consentimento viola privacidade e não serve como prova de jornada de trabalho.
Rafael Reis
22 de jan. de 20252 min de leitura
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