Programas de integridade reduzem multas em até 97% e aumentam a competitividade em licitações. Saiba como transformar compliance em estratégia.
A integridade empresarial deixou de ser apenas um diferencial reputacional e passou a representar uma estratégia de negócio essencial. Para empresas privadas – especialmente aquelas que contratam com o poder público ou atuam em setores regulados – investir em programas de integridade é hoje uma forma concreta de gestão de riscos jurídicos, reputacionais e financeiros.
O Relatório de Dosimetria da CGU (2ª edição, 2025) analisou 159 multas aplicadas com fundamento na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Os dados mostram que:
As alíquotas de multa variaram entre 0,1% e 11% do faturamento bruto, com média de 3,1%.
As principais agravantes foram a tolerância da alta gestão (cerca de 90% dos casos), o concurso ou continuidade da prática (60%) e a situação econômica do infrator (40%).
As atenuantes mais relevantes incluíram a inexistência de dano, a colaboração da pessoa jurídica e a comunicação espontânea.
Um dos pontos centrais do relatório é a comprovação de que programas de integridade efetivos reduzem significativamente o valor das multas. Enquanto no relatório anterior (2023) a redução média foi de 24,7%, a nova edição aponta queda média de 39,4%, com casos que chegaram a superar 97% de desconto.
Reflexos para as empresas
Do ponto de vista prático, os dados da CGU deixam claro que:
- Integridade é investimento, não custo: empresas com programas efetivos reduzem multas em proporções relevantes e ganham previsibilidade em seus negócios.
- Gestão de riscos mais eficiente: programas de compliance bem estruturados não só evitam penalidades, mas fortalecem a governança.
- Competitividade em licitações: a nova Lei de Licitações torna o programa de integridade obrigatório em contratações de grande vulto e o utiliza como critério de desempate.
Conclusão
O Relatório de Dosimetria da CGU (2025) reforça que a integridade empresarial se consolidou como fator estratégico de sustentabilidade e competitividade.
As empresas que estruturam programas robustos de compliance não apenas reduzem riscos e penalidades, mas também constroem uma relação mais sólida com o mercado e com o setor público, tornando-se mais resilientes em um ambiente regulatório cada vez mais exigente.Referências