Consultivo e Regulatória

- Elaboração de pareceres jurídicos e consultas sobre interpretação de normas e regulamentos da ANATEL;

- Assessoria em processos administrativos perante a agência, incluindo defesas, recursos e acompanhamento de fiscalizações;

- Análise, elaboração e negociação de contratos de prestação de serviços de telecomunicações;

- Apoio jurídico na obtenção de autorizações e licenças para exploração de serviços de telecomunicação (SMP, STFC, SCM, SMGS, entre outros);

- Adequação regulatória de empresas de tecnologia e provedores de serviços de valor adicionado.

Contencioso e Gestão de Riscos

- Desenvolvimento de estratégias preventivas e defensivas em demandas ajuizadas por consumidores e concorrentes;

- Implementação de programas de compliance regulatório, voltados à mitigação de riscos legais e reputacionais;

- Apoio na resolução de conflitos empresariais e administrativos envolvendo entes reguladores ou parceiros comerciais.

Tecnologia, Inovação e Novas Fronteiras Regulatórias

O setor de telecomunicações está em constante transformação, impulsionado pela convergência entre tecnologia, internet e serviços digitais. Atuamos de forma proativa na análise das implicações jurídicas decorrentes do avanço de novas tecnologias — especialmente aquelas relacionadas a streaming, conectividade via satélite, Internet das Coisas (IoT) e comunicações de quinta geração (5G).

Nosso escritório tem experiência em assessorar provedores de conteúdo, plataformas digitais e operadoras de serviços convergentes, oferecendo soluções jurídicas adaptadas às novas dinâmicas regulatórias que se estendem para além do modelo tradicional de telecomunicações.